1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso da FDN Seguros
A FDN Seguros tem como compromisso fundamental proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores nas plataformas digitais em que estejam presentes.
O presente documento procura explicar o que são dados pessoais, o tipo de dados recolhidos e para que finalidades, como são tratados, durante quanto tempo são conservados e ainda quais os meios de comunicação a utilizar para os utilizadores exercer os seus direitos.
2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece regras relativas ao tratamento de dados de pessoas provenientes da União Europeia (UE). Independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento destes, o RGPD protege os dados pessoais tanto no tratamento automatizado como no tratamento manual.
É irrelevante o modo como os dados pessoais são armazenados. Contudo, os mesmo estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
3. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte,incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
4. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A FDN Seguros, com sede na Rua Abel Botelho, 6C, 4540-114 Arouca, pessoa coletiva 508639603, capital social de 5.000,00 (cinco mil euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade
Ao disponibilizar os dados pessoais à FDN Seguros, o titular consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes nos Termos e Condições das Plataformas Digitais da entidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente concedidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos às plataformas digitais da FDN Seguros.
A entidade procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores mediante o consentimento dos mesmos. Compromete-se a tratá-los de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e ainda contra a sua perda, destruição ou dano.
6. Que tipo de dados pessoais tratamos e qual a sua finalidade?
Para a FDN Seguros poder prestar serviços e enviar comunicações necessita de tratar dados pessoais.
De modo a facilitar a compreensão das condições do tratamento de dados pessoais, optou-se por enunciar a informação necessária na tabela que se segue:
| Finalidade | Exemplo de finalidade |
| Marketing e Vendas | – Marketing ou venda de produtos ou serviços;
– Desenvolvimento de produtos ou serviços; – Envio de newsletter’s; |
| Gestão de Cliente e Prestação de Serviço | – Gestão de contactos, informações ou pedidos; – Gestão de faturação, cobrança e pagamentos; |
| Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa | – Contabilidade, faturação; – Gestão de comissões;- Informação fiscal; |
Na eventualidade de existir a necessidade de obter dados pessoais adicionais para estas ou outras finalidades, a FDN Seguros terá sempre o cuidado de comunicar essa situação à pessoa ou entidade. Para isso solicita-lhe sempre o seu consentimento e presta-lhe toda a informação necessária para este compreender o motivo e as condições do tratamento.
7. Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A FDN Seguros trata e conserva os dados dos seus utilizadores durante o período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Estes são tratados de acordo com a lei, orientação e decisão da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que o interessado retire o seu consentimento, exerça o seu direito de oposição, ou de esquecimento.
No entanto, há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo obrigatório. Por exemplo, os dados de tráfego e de localização são armazenados por um período de 10 anos para a detenção e repressão de crimes graves por parte da Autoridade Tributaria.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a entidade eliminará ou anonimizará os dados pessoais.
8. Direitos do titular de dados pessoais
No âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável, o titular de dados pessoais tem direito à informação, acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais, direito à portabilidade dos dados, direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha prestado previamente.
9. Quais são os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?
A FDN Seguros toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com o recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
10. Como usamos os “COOKIES”
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor das plataformas digitais da FDN Seguros para o browser do utilizador e armazenado no respectivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pela entidade e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:
- Permitir o bom funcionamento de todas as funcionalidades do website;
- Permitir à Brain One saber quem é o utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
- Utilização do Google Analytics – um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). A informação gerada pelo cookie sobre a utilização das plataformas digitais (incluindo o seu endereço IP) será transmitida e armazenada pelo Google nos servidores nos Estados Unidos. O Google utilizará esta informação com a finalidade de avaliar a utilização das mesmas, compilando relatórios sobre a atividade dos sites, apps e outras plataformas digitais para operadores e fornecendo outros serviços relativos a atividades da web site e utilização da internet. O Google pode igualmente transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google. O Google não associará o endereço IP do utilizador com quaisquer outros dados realizados pelo Google;
A qualquer momento, o utilizador pode configurar o seu navegador de internet (browser) para aceitar ou rejeitar novos cookies, assim como pode desativar cookies previamente armazenados no seu dispositivo. A rejeição de utilização de cookies nas plataformas digitais da FDN Seguros pode limitar ou impossibilitar o acesso a algumas áreas e conteúdos ou limitar a receção de informação personalizada.
11. Atualizações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do sítio de internet da FDN Seguros.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).
12. Como pode exercer os seus direitos?
Para qualquer alteração ou informação a respeito de como a FDN Seguros trata os dados pessoais do utilizador, deve contactar a entidade através do e-mail seguros@fdn.pt.
Para apresentar reclamações junto da autoridade de controlo poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.